Aconteceu ontem, quinta-feira (9), a partir das 13h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o seminário “Finanças Públicas de Mato Grosso do Sul – Discurso e Realidade”, proposto pela deputada Gleice Jane (PT).
O encontro reuniu os economistas Andreia Ferreira, supervisora técnica do DIEESE, Juliano Glassi Goularti, autor do livro “Política Fiscal e Desoneração Tributária no Brasil”, e o professor e pesquisador Paulo Esselin, que tem se destacado por suas análises críticas sobre a política fiscal do Estado.
O seminário debateu temas como arrecadação, desoneração, incentivos fiscais e os impactos dessas políticas sobre a economia estadual e o serviço público.
Segundo a parlamentar, a proposta do encontro surgiu após o Governo do Estado editar, em agosto, um decreto com a justificativa de “manter o equilíbrio fiscal e garantir investimentos” — medida que, segundo ela, acendeu o alerta entre os servidores públicos.
“Isso gerou uma preocupação no conjunto dos servidores, que historicamente lutam por valorização, condições de trabalho, salários e reestruturação de carreira. São justamente eles que sempre acabam penalizados em nome do discurso do equilíbrio fiscal”, afirmou Gleice Jane.
A deputada ressaltou que o objetivo foi aprofundar o debate sobre a real situação financeira do Estado, compreendendo as causas da suposta crise de arrecadação e as consequências das políticas de incentivo e desoneração.
“Iremos problematizar, debater e entender, de uma forma qualificada, o que seria essa crise de arrecadação e financeira do Estado”, concluiu.
Cenário fiscal: arrecadação cresce, mas desequilíbrio persiste
Dados recentes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) indicam que, apesar do discurso de austeridade, o Estado mantém alta arrecadação e baixo endividamento, mas enfrenta pressões orçamentárias crescentes.
Em 2024, a arrecadação estadual somou R$ 19,89 bilhões, um crescimento de 2,6% em relação a 2023, sendo o ICMS responsável por 85% das receitas (R$ 16,9 bilhões).
Para 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita total de R$ 26,4 bilhões, com R$ 17,2 bilhões de ICMS previstos.
Mesmo com o aumento da receita, o Estado registrou, no terceiro bimestre de 2025, um déficit primário de cerca de R$ 180 milhões, embora mantenha superávit acumulado de R$ 630 milhões no ano.
A dívida consolidada estadual, segundo a Sefaz, é de aproximadamente R$ 5,13 bilhões, o que representa 15,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) — bem abaixo do limite legal de 200% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O peso da renúncia fiscal e as distorções nas contas públicas
Em sua participação, o professor Paulo Esselin trouxe uma análise contundente sobre o que considera a principal causa do desequilíbrio fiscal do Estado. Segundo ele, “a explicação para a crise pode estar em outra frente: a renúncia fiscal bilionária que o governo estadual mantém para beneficiar setores específicos, sobretudo o agronegócio”.
Com base em um estudo inédito da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Esselin destacou que Mato Grosso do Sul deverá abrir mão de R$ 6,172 bilhões em ICMS apenas em 2025. Em 2023, o valor já havia ultrapassado R$ 5 bilhões, e durante os quatro anos de mandato do governador Eduardo Riedel, as isenções fiscais — majoritariamente voltadas ao setor agropecuário — devem superar R$ 20 bilhões.
Segundo o professor, os números revelam que “enquanto a propaganda oficial vende uma imagem de prosperidade, os cofres estaduais se encontram em situação frágil”.
De acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Mato Grosso do Sul encerrou 2024 com um déficit fiscal de aproximadamente R$ 500 milhões.
“Em um Estado cuja economia é fortemente voltada à produção de commodities para exportação, a política fiscal funciona, na prática, como subsídio aos grandes produtores, deixando descobertas áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública — preceitos constitucionais relegados por governos de perfil liberal”, afirmou Esselin.
Os dados da Fenafisco indicam ainda que, em 2023, o setor agropecuário concentrou 55,8% de todas as isenções fiscais, o equivalente a R$ 3,1 bilhões em renúncias tributárias.
Entre o equilíbrio fiscal e a valorização do serviço público
Para Gleice Jane, é necessário que o debate sobre finanças públicas vá além dos números e considere o impacto social das decisões fiscais.
“O equilíbrio das contas não pode significar o desequilíbrio na vida dos trabalhadores”, destacou a deputada.
O seminário evidenciou um ponto comum entre os participantes: a transparência e a revisão das desonerações são essenciais para garantir justiça fiscal e sustentabilidade das políticas públicas em Mato Grosso do Sul.
BOX – PERFIL DOS PALESTRANTES
- Andreia Ferreira – Economista, supervisora técnica do DIEESE, especialista em políticas fiscais e mercado de trabalho.
- Juliano Glassi Goularti – Doutor em economia, autor de “Política Fiscal e Desoneração Tributária no Brasil”, pesquisador em finanças públicas e desenvolvimento.
- Paulo Esselin – Professor, pesquisador e articulista, autor de estudos sobre renúncia fiscal, desigualdade e política econômica em Mato Grosso do Sul.
Fonte: Redação Rede Agora Brasil – Lupércio Marques MTB 1412 Foto: Divulgação
