Deputado federal de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira (PP) defende esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei da Disimetria, suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes neste sábado (9).
A lei revisa penas de condenados do dia 8 de janeiro. Para o parlamentar, o julgamento da norma precisa ser técnico.
“Temos que aguardar decisão do STF quanto à constitucionalidade da Lei, espero que tenha um julgamento com amparo jurídico, e não político”, disse Dagoberto.
Neste sábado, Moraes suspendeu a aplicação da Lei 15.402/2026 para condenados pelo atentado aos Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão saiu pouco mais de uma semana depois do Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto.
O ministro justificou que a medida garante a segurança jurídica até o Plenário da Corte julgar as ADIs 7.966 e 7.967, que questionam a validade da nova lei.
A Lei da Dosimetria altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal, criando novas regras para progressão de regime, remição de pena e concurso de crimes para delitos contra o Estado Democrático de Direito. O texto beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses.
Fonte: Midiamax.com Deputado federal Dagoberto Nogueira (PP). (Foto: Arquivo, Jornal Midiamax)
