A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O recurso, assinado pelos advogados de Bolsonaro, sustenta que a decisão contém omissões e contradições que precisam ser revistas. Entre os principais argumentos está a tese de “desistência voluntária”, segundo a qual o ex-presidente teria interrompido espontaneamente qualquer ato que pudesse configurar uma tentativa de ruptura institucional.
Defesa cita voto de Fux e nega golpe
De acordo com a petição, mesmo que houvesse algum planejamento inicial, Bolsonaro teria optado por não dar prosseguimento a qualquer medida extrema, como a decretação de estado de sítio ou a utilização das Forças Armadas para intervir nos Poderes.
Os advogados citam o voto do ministro Luiz Fux, que, segundo eles, reconheceu a plausibilidade dessa interpretação.
“Não houve qualquer ato concreto praticado por Jair Bolsonaro que configurasse golpe de Estado. Houve, sim, desistência voluntária de qualquer ação nesse sentido”, diz trecho do documento.
Contradições e cerceamento de defesa
Além da tese principal, o recurso aponta uma série de contradições internas no acórdão, como o reconhecimento simultâneo de autoria mediata e dolo direto, o que, segundo os defensores, compromete a coerência da decisão.
Também são alegadas falhas processuais, como o cerceamento de defesa, excesso de provas apresentadas em prazo reduzido e suposta cumulação indevida de crimes na fixação da pena.
A defesa pede, ainda, a revisão da dosimetria, afirmando que houve duplicidade na punição e que o cálculo da pena foi “desproporcional e sem base técnica”.
Acusação vê tentativa de reinterpretação
Já para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os atos que antecederam e sucederam o 8 de janeiro de 2023 — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília — fazem parte de uma trama articulada e incentivada pelo ex-presidente e seus aliados.
Segundo o Ministério Público, a alegação de “desistência voluntária” não se sustenta, pois as provas demonstram a continuidade da mobilização golpista até o último momento de seu governo.
Recurso com efeito limitado
Os embargos de declaração, instrumento usado para apontar omissões ou contradições em decisões judiciais, não alteram necessariamente o resultado da condenação, mas podem abrir caminho para novos recursos, como embargos infringentes ou revisão criminal.
O caso segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e a expectativa é que o recurso seja analisado ainda nas próximas semanas.
Enquanto isso, Bolsonaro continua em liberdade, mas com restrições impostas pelo STF, como proibição de contato com investigados e entrega de passaporte.
Fonte: Rede Agora Brasil Foto: Divulgação
