Documento protocolado no início da manhã desta quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, pede a abertura de comissão processante para investigação e cassação de mandato contra o vereador Rones Cezar Leal (PSDB), por falsa declaração no processo de registro de candidatura e também para posse na Câmara Municipal.
No documento que o site teve acesso, o denunciante, Sergio Marcio Brito Ferreira, usa como base, uma denúncia registrada na Polícia Federal, no início do ano contra o vereador. Na denúncia apresentada à polícia federal, o parlamentar teria omitido informações patrimoniais em documento público, o que pode configurar o crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
De acordo com a denúncia, o vereador possuía, na época da eleição, quatro bens registrados em seu nome, sendo um imóvel urbano e três veículos. No entanto, ao apresentar sua declaração de bens ao sistema CANDEX, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro de candidaturas, Rones Cezar Leal declarou que não possuía nenhum bem em seu nome.
O vereador teria omitido na declaração de candidatura um Imóvel, Lote urbano de 360 m² registrado no município de Glória de Dourados-MS. Além disso, três veículos; uma caminhonete Chevrolet A10 – Glória de Dourados-MS, um Volkswagen Parati – Glória de Dourados-MS, e uma motocicleta Honda CG 125 Titan – Fátima do Sul-MS.
Além da denúncia de ocultação de bens, Sérgio cita ainda no documento um boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil contra Rones Cezar por corrupção passiva. O vereador teria solicitado vantagens indevidas no valor de R$ 15 mil reais mensais para o Secretário de Governo Fábio Osório, para que não batesse na prefeitura.
O denunciante, se fundamenta nos termos do artigo 7º, inciso III, da lei 201/1967, que constitui infração político administrativa, sujeita a cassação do mandato do vereador, por proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com decoro na sua conduta pública.
Como foi protocolada ainda durante o expediente de quarta-feira, a denúncia será lida e analisada pela casa e se colocada em pauta passará por votação em plenário.
Caso seja aprovada, será criada uma comissão processante composta por três vereadores para avaliar o caso, com direito à defesa do parlamentar, e posterior apresentação do relatório para nova apreciação.
Fonte: Jeferson Bezerra DRT 764 / MS Foto: Divulgação
