A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul concedeu parcialmente o direito de resposta à coligação Fazendo o Futuro Acontecer, que apoia o candidato à reeleição, Eduardo Riedel (PP), em ação contra seu adversário nas urnas, João Henrique Catan (Novo).
A decisão foi assinada pela juíza Mariel Cavalin dos Santos, relatora e juíza auxiliar da Propaganda, e analisou conteúdos publicados por Catan no Instagram durante a campanha eleitoral.
Segundo a decisão, o direito de resposta foi reconhecido apenas em relação a uma das publicações questionadas pela coligação. O outro conteúdo analisado não foi considerado suficiente para justificar a medida.
A magistrada determinou que a coligação apresente, em até 24 horas, uma versão ajustada do texto de resposta, limitada aos pontos reconhecidos na decisão. Após a aprovação, Catan deverá publicar a resposta no mesmo perfil do Instagram, em formato de story ou equivalente, pelo período de 48 horas.
A Justiça ressaltou que o direito de resposta deve ser proporcional ao conteúdo considerado irregular e não pode ser utilizado para ampliar a discussão para fatos que não foram reconhecidos como ilícitos.
Em caso de descumprimento da determinação, poderá ser aplicada multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, com possibilidade de duplicação em caso de reincidência.
A decisão é de primeira análise no processo e determina o cumprimento das medidas relacionadas ao direito de resposta.
Fonte: Midiamax
