Confronto entre deputados do PT e do PL durante votação de projeto sobre ocupações de terras expõe a radicalização política e levanta uma pergunta incômoda: quem está defendendo os interesses da população?
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deveria ser o palco das grandes decisões do Estado. É ali que os representantes eleitos pela população precisam discutir projetos, fiscalizar o governo e construir soluções para os problemas que afetam os 79 municípios sul-mato-grossenses. Mas o que deveria ser um espaço de debate democrático pode acabar se transformando em um ringue político, no qual acusações, provocações e palavras duras ocupam o lugar dos argumentos.
A sessão de terça-feira, 13 de outubro, evidenciou esse ambiente de tensão. Conforme reportagem publicada pelo Jornal Midiamax, a votação de um projeto do deputado Coronel David (PL), que institui o mês Abril Verde Amarelo para promover a conscientização sobre a legitimidade da propriedade privada e o enfrentamento às ocupações ilegais de terras, provocou um confronto verbal entre parlamentares da direita e da esquerda.
A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis e três contrários. A discussão, entretanto, foi marcada por acusações e declarações contundentes dos dois lados.
Quando as ideias cedem espaço à agressividade
O episódio mostra como temas importantes para Mato Grosso do Sul, um Estado onde a atividade rural tem peso econômico e social podem se tornar instrumentos de uma disputa política cada vez mais polarizada.
De um lado, defensores do projeto sustentam a necessidade de valorizar a propriedade privada e combater ocupações ilegais. Do outro, parlamentares do PT levantam preocupações sobre os movimentos sociais, a reforma agrária, a demarcação de terras e os riscos que, na avaliação deles, a proposta poderia representar.
O debate é legítimo. As divergências também.
O problema começa quando a discussão deixa de se concentrar no conteúdo da proposta e passa a ser dominada por rótulos, acusações e ataques entre adversários políticos.
O deputado Coronel David rechaçou a acusação de que o projeto incentivaria a formação de milícias. Já os deputados petistas Gleice Jane, Zeca do PT e Pedro Kemp criticaram a iniciativa, com manifestações que incluíram referências a autoritarismo e fascismo.
Em uma democracia, ninguém precisa concordar com o adversário. Mas todos os representantes eleitos têm a obrigação de sustentar suas posições com argumentos, responsabilidade e respeito às instituições.
Mato Grosso do Sul merece mais do que um espetáculo político
O cidadão que trabalha, paga impostos e enfrenta dificuldades para conseguir atendimento médico, vaga em creche, segurança nas ruas e estradas em boas condições não espera assistir a uma competição para saber quem grita mais alto.
Espera deputados capazes de defender o produtor rural sem ignorar os direitos previstos na Constituição. Espera representantes comprometidos com a segurança jurídica, mas que também compreendam a complexidade dos conflitos fundiários e sociais.
A defesa da propriedade privada e a discussão sobre reforma agrária não são assuntos que devam ser tratados com simplificações ou provocações. Exigem conhecimento jurídico, responsabilidade política e compreensão da realidade do campo.
O Parlamento existe justamente para que posições diferentes sejam confrontadas e submetidas ao debate público. Quando a divergência se converte em hostilidade, a instituição corre o risco de perder o protagonismo que deveria exercer.
Imunidade parlamentar não é licença para tudo
Deputados possuem garantias constitucionais para exercer seus mandatos com independência, inclusive a proteção relacionada às opiniões, palavras e votos nos limites previstos pela Constituição. Essas garantias são fundamentais para a democracia, mas não devem ser confundidas com autorização irrestrita para comportamentos incompatíveis com a responsabilidade do cargo.
A liberdade de expressão parlamentar precisa servir à fiscalização, à crítica e à defesa de ideias não à degradação permanente do debate público.
A população tem o direito de cobrar que seus representantes mantenham o nível da discussão, mesmo quando o tema divide opiniões e envolve interesses econômicos, sociais e ideológicos relevantes.
O eleitor precisa ficar atento
A aprovação do projeto por 17 votos a três demonstra que havia uma maioria favorável à proposta. Mas uma votação expressiva não encerra a discussão sobre a qualidade do debate que a antecedeu.
O resultado numérico informa quem venceu aquela votação. Não determina, por si só, quem apresentou os melhores argumentos, quem esclareceu as dúvidas da sociedade ou quem contribuiu para uma solução mais equilibrada.
É justamente por isso que a imprensa tem o dever de acompanhar o que acontece dentro da Assembleia, identificar as posições de cada parlamentar e permitir que o cidadão forme sua própria opinião.
O eleitor deve observar não apenas o que os deputados dizem diante das câmeras, mas também como votam, quais projetos defendem e quais resultados entregam.
A pergunta que fica
Mato Grosso do Sul precisa de uma Assembleia forte, independente e atuante. Uma instituição que não fuja das controvérsias, mas que também não transforme toda divergência em guerra política.
A crítica faz parte da democracia. A oposição é necessária. A defesa de projetos controversos é legítima. Mas o respeito institucional deve permanecer acima das disputas partidárias.
O plenário da Alems não pode ser reduzido a uma arena de ofensas. O mandato parlamentar não é um troféu para alimentar vaidades pessoais, mas uma responsabilidade confiada pelo eleitor.
A sociedade sul-mato-grossense merece debates firmes, transparentes e inteligentes. Quer representantes que enfrentem problemas reais, apresentem soluções e tenham coragem de defender suas convicções sem abrir mão da civilidade.
Porque, no fim das contas, quando os deputados trocam acusações e o debate perde a qualidade, a pergunta não é quem saiu vencedor no confronto verbal.
Por Lupércio Marques – MTB 1412 – Jornalista filiado à ABI (Associação Brasileira de Imprensa)
