O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. A informação foi publicada no Diário Oficial da Câmara, nesta terça-feira, 23.
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A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou a indicação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder da Minoria em uma tentativa de livrá-lo de uma cassação por acúmulo de faltas. O parlamentar está nos Estados Unidos em busca de sanções ao Brasil e foi denunciado nessa segunda-feira, 22, por coação no curso do processo.
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Ao barrar a indicação de Eduardo, Motta baseou-se em um parecer da Secretaria-Geral da Presidência. “Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional”, diz Motta no parecer.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. O deputado pediu licença do mandato em março, mas o prazo permitido para a ausência justificada terminou em julho. Desde então, ele não retornou ao Brasil e tem articulado formas de permanecer no cargo fora do território nacional.
Na última terça-feira, 16, a oposição na Câmara anunciou que o parlamentar seria indicado para a liderança da Minoria na casa, uma medida com o objetivo de driblar a perda do mandato por ausência.
A Constituição diz que deve perder o mandato quem deixar de comparecer em cada sessão legislativa a um terço das sessões ordinárias da Casa à qual pertence, com exceção de licenças ou missão autorizada.
No entanto, um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que os líderes terão ausências justificadas nas sessões deliberativas e votações da Casa, sem efeitos administrativos.
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O que é a Minoria?
A Minoria é formada pelo maior bloco de partidos de oposição ao governo, e é um contraponto à Maioria, formada por partidos que apoiam o governo.
Há uma diferença técnica entre a liderança da Minoria e da Oposição. A liderança da Minoria representa o maior bloco de partidos que se opõe ao governo. A liderança da Oposição representa o total dos partidos de oposição ao governo.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
Fonte: Portal Terra
